Contribuição Sindical

Sobre a Contribuição Sindical

Atenção aos prazos  para recolhimento da contribuição sindical ao Secovi-SP.

A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) trouxe uma nova dinâmica nas relações de trabalho e manteve em seus dispositivos, a contribuição sindical patronal (artigo 587 da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho e Constituição Federal artigos 8º, inciso IV, 149 e 150) , que continua sendo indispensável para que o Secovi-SP possa manter o padrão de excelência dos serviços que oferece para a sua empresa.

Do valor arrecadado há um rateio e distribuição automática pela Caixa Econômica Federal: 60% destinados ao Secovi-SP e o restante aos demais integrantes do sistema confederativo de representação sindical: (Fecomercio-SP – Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo e CNC – Confederação Nacional do Comércio e, ainda, ao Ministério do Trabalho/Conta Especial Emprego e Salário.

As mudanças da nova Lei em relação a contribuição sindical, elevam ainda mais a importância desse recurso, sustentação indispensável para que os serviços exercidos pelo Sindicato continuem sendo prestados e a representação e defesa dos interesses de toda a categoria sejam mantidos e aprimorados, fortalecendo o senso coletivo dos empresários do setor imobiliário.

Estando em dia com a contribuição sindical, sua empresa poderá utilizar os diversos serviços e benefícios oferecidos pelo Secovi-SP e estará melhorando o ambiente de negócios do segmento em que atua.

Veja a seguir, orientações básicas que facilitam os procedimentos do recolhimento da contribuição sindical.

Por meio da contribuição sindical o Secovi-SP promove inúmeras iniciativas que resultam em programas e medidas que atendem não só ao setor imobiliário, como também, à coletividade. Conheça alguns dos benefícios e conquistas recentes para empresas graças à sua participação:

Conquistas recentes:

Benefícios:

  • Negociações de acordos coletivos de trabalho
  • Orientação jurídica especializada
  • Audiências com autoridades em prol dos interesses das categorias
  • Estudos, pesquisas e projetos para o desenvolvimento das atividades do setor imobiliário
  • Informações e notícias do mercado imobiliário no portal, Revista Secovi e newsletters
  • Desconto de 10% em cursos presenciais e EAD, da Universidade Secovi
  • Desconto em eventos para a atualização dos profissionais do mercado
  • Oportunidades de intercâmbio internacional, por meio de missões empresariais
  • Acesso parcial aos dados da ferramenta GeoSecovi
  • Desconto de 10% na emissão de certificados digitais (e-CPF / e-CNPJ)
  • Desconto de 15% na locação de espaço para eventos (Milenium).

 

Para esclarecimento de dúvidas ou mais informações basta entrar em contato conosco: (11) 5591-1306 ou pelo e-mail: cobranca@secovi.com.br .

 

TABELA PARA CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL

Vigência: 2018

Linha Classe de Capital Social (R$) Alíquota (%) Valor a adicionar (R$)
01 De 0,01 a 26.879,25 Contrib. Mínima 215,03
02 De 26.879,26 a 53.758,50 0,8% -
03 De 53.758,51  a 537.585,00 0,2% 322,25
04 De 537.585,01 a 53.758.500,00 0,1% 860,14
05 De 53.758.500,01 a 286.712.000,00 0,02% 43.866,94
06 De 286.712.000,01 em diante Contrb. Máxima 101.209,34 
  1. Os representados ou entidades cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 26.879,25, estão obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical mínima de R$ 215,03, de acordo com o disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);
  2. Os representados ou entidades com capital social superior a R$ 286.712.000,00, recolherão a Contribuição Sindical máxima de R$ 101.209,34, de acordo com o disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982).

MODO DE CALCULAR

Exemplo A Exemplo B

Capital de social de:

R$ 26.879,25

1. Classe de enquadramento

0.01 a 26.879,25

(linha 01)

 

Alíquota correspondente:

 

2. Parcela a adicionar:

+0,00

3. Contribuição devida:

215,03

Capital social de:

R$16.200.300,00

Classe de enquadramento:

537.585,01 a 53.758.500,00

(linha 04)

2. Alíquota correspondente:
0,10% ou 0,001

Onde: 16.200.300,00 x 0,001 = 16.200,30

3. Parcela a adicionar:

860,14

4. Contribuição devida:

17.060,44

Confira abaixo as tabelas de base de cálculo dos anos anteriores:

Confira aqui a tabela de base de cálculo 2018

Confira aqui a tabela de base de cálculo 2017

Confira aqui a tabela de base de cálculo 2016

Confira aqui a tabela de base de cálculo 2015

Confira aqui a tabela de base de cálculo 2014

Confira aqui a tabela de base de cálculo 2013


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