Cursos - Universidade Secovi

Direitos e deveres do condomínio e do condômino

Das 19 às 22 horas

Objetivo: A vida em sociedade urbanizada obriga a convivência social próxima com pessoas de diferentes características individuais, e diferentes desejos e anseios. Os condomínios e os loteamentos como comunidades de vizinhança, considerados pequenas cidades inseridas na urbanização devem garantir em suas Convenções, Regulamentos Internos e Estatutos de Associações às regras para um bom convívio, e retratar o respeito ao indivíduo, assim como a preponderância do interesse coletivo.
Conflitos entre vizinhos sempre foi um foco de tensões sociais, ambientais, econômicas e jurídicas. Por isso, o respeito aos direitos de vizinhança e a cultura do diálogo é muito importante para as a gestão destas tipologias urbanísticas, que quando em situações de antagonismo deverão dialogar. A facilitação do diálogo dos participantes, subsidiados de conhecimento técnico próprio, metodologia e ferramentas de comunicação específicas, favorece a tomada de decisões e qualifica o uso das áreas comuns e privativas de cada empreendimento e comunidade de vizinhança formada.
O conhecimento dos tipos de conflito, bem fundamentado nas legislações correspondentes condiciona a boa prestação dos serviços de administração imobiliária.

Público-alvo: Funcionários de administradoras de condomínios e loteamentos, de gestão de propriedade e profissionais afins sem formação na área jurídica.


Programação

Gestão de Conflitos de Vizinhança – ruídos, segurança, fachadas, áreas de lazer, animais de estimação, estacionamento de veículos e outros


Competência
Este curso contribui para o desenvolvimento da seguinte competência:

Preparar os participantes para gestão dos interesses individuais e coletivos em condomínios e loteamentos, e subsidiar o conhecimento para aplicação de advertências e multas. Visa também melhorar e otimizar o atendimento às consultas cotidianas na administradora sobre estes temas, e a atuação profissional nas assembleias.

Além disso, este curso envolve as seguintes ações:
- Identificar responsabilidades dos profissionais envolvidos (administradores, síndico, conselheiros, presidentes de associações)
- Conhecer padrões de desenvolvimento sustentável e sustentabilidade relacional
- Compreender os deveres e direitos de vizinhança em condomínios, loteamentos e na cidade em geral
- Identificar “tipos” de moradores dentro de perfis proativos, colaboradores, nocivos à convivência, etc., com características próprias de personalidade, para lidar com conflitos no dia a dia da vida em comunidade
- Planejar ações de administração imobiliária nos relacionamentos de proprietários e ocupantes em geral, e em especial na funcionalidade das áreas comuns e privativas
- Atuação dos profissionais nas assembleias e na gestão de conflitos pontuais destas comunidades
- Diminuição na demanda por serviços na administradora

Programa
- Como se dá a vida em condomínio, loteamentos e cidades
- Legislação aplicada (Constituição Federal, Estatuto das Cidades, Código Civil (Condomínio, Associações e Vizinhança), e normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas e legislações temáticas específicas)
- Conflitos comuns de vizinhança (diversidade social, ruídos, acessibilidade, mobilidade, estacionamento de veículos, animais de estimação, áreas de lazer, questões construtivas, higiene e limpeza, fachadas, segurança e violência urbana, vigilância digital, comunicação, sustentabilidade, aproveitamento de recursos naturais, etc.
- Gestão de conflitos e aplicação de advertências e multas e atuação nas assembleias
- Obrigações dos administradores de imóveis em condomínio e loteamentos
- Facilitação de diálogo, gestão de conflitos e aplicação de advertências e multas
- Responsabilidades e obrigações dos administradores de imóveis em condomínio e loteamentos

Estratégias de aprendizagem
Foram organizadas como estratégias várias situações ativas de aprendizagem que possibilitarão ao participante trocar constantemente de ideias e dividir com o docente suas próprias experiências. Serão utilizadas proposições de problemas, enriquecidas com exemplos reais trazidos pelo docente.

Docente
Michel Rosenthal Wagner -
Advogado graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e mestre pela Pontifícia Universidade Católica de SP; Especialista em Direito Imobiliário, Contratos, Direito Educacional e Arbitragem; Presidente da Comissão de Direito Imobiliário Urbano e de Vizinhança da OAB/SP – seccional Pinheiros; Autor da obra Situações de Vizinhança no Condomínio Edilício, desenvolvimento sustentável das cidades, mediação e paz social. Consultor sócio ambiental em Vizinhança urbana, professor, palestrante e escritor. Mediador de diálogos em conflitos coletivos urbanos.

Certificado
Serão fornecidos certificados aos alunos que tiverem frequência mínima de 75%.

Referências Bibliográficas
AVVAD, Pedro Elias. Condomínio em edificações no novo Código Civil comentado. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.
- CAMBLER, Everaldo Augusto. Curso avançado de direito civil: direito das obrigações. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2001.
- CASCONI, Francisco Antonio e AMORIM, José Roberto Neves. Condomínio Edilício, aspectos relevantes – artigos de diversos autores. São Paulo. Editora Método. 2ª. ed.2006.
- ELIAS FILHO, Rubens Carmo. As despesas do condomínio edilício. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006.
- FRANCO, J. Nascimento. Condomínios. 5ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005.
- GONÇALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade civil. 8ª ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
- KOJRANSKI, Nelson. Condomínio edilício: aspectos jurídicos relevantes. Rio de Janeiro: GZ, 2011.
- LOPES, João Batista. Condomínio. 9ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006.
- PEREIRA, Caio Mário da Silva. Condomínios e incorporações. Rio de Janeiro: Forense, 1999.
- QUEIROZ, Luiz Fernando de. Guia do condomínio IOB. São Paulo: IOB, 1994.
- RUGGIERO, Biasi Antonio. Questões imobiliárias. São Paulo: Saraiva, 1997.
- STOCO, Rui. Tratado de responsabilidade civil: com comentários ao código civil de 2002. 6ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004.
- TARCHA, Jorge, SCAVONE JÚNIOR, Luiz Antonio. Despesas ordinárias e extraordinárias de condomínio: manual de orientação para condôminos, síndicos, locadores, locatários e profissionais de direito. São Paulo: J. de Oliveira, 1999.
- TERRA, Marcelo. Temas jurídicos nos negócios imobiliários. São Paulo: IOB, 1991.
- WAGNER, Michel Rosenthal. Situações de Vizinhança no Condomínio Edilício – Desenvolvimento Sustentável das Cidades, Solução de Conflitos, Mediação e Paz Social. São Paulo.Ed. Millennium. 2015.
- VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: responsabilidade civil. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2003.
- WALD, Arnoldo. Curso de direito civil brasileiro: obrigações e contratos. 13ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1998.

Carga horária: 6 horas

Informações Importantes:
1)
Os pagamentos parcelados só serão aceitos desde que a última parcela seja quitada até o penúltimo dia do curso.
2) Em casos de cancelamento ou adiamento do curso:

O Curso poderá ser cancelado ou adiado por falta de quórum, com até 24 horas de antecedência da data prevista para seu início.

  • Na hipótese de cancelamento, serão devolvidos 100% do valor pago, por meio de depósito em conta bancária indicada pelo PARTICIPANTE, correspondente a PESSOA FÍSICA ou PESSOA JURÍDICA apontada na ficha de inscrição como responsável pelo pagamento, em até 20 (vinte) dias úteis após indicação dos dados bancários.
  • Na hipótese de adiamento, serão devolvidos, MEDIANTE REQUERIMENTO do PARTICIPANTE endereçado ao e-mail universidade@secovi.com.br, 100% do valor pago, também por meio de depósito em conta bancária indicada por ele, em até 20 (vinte) dias úteis após indicação dos dados bancários.

O reembolso em ambos os casos será feito única e exclusivamente em nome de quem efetuou o pagamento.

3)  Inclui material didático, coffee-breaks e certificado da Universidade Secovi.
4) A Universidade reserva-se o direito de alterar as datas, horários ou mesmo cancelar programas, dependendo do número de interessados.


PONTUAÇÃO

 

INVESTIMENTO

Curso completo
Participantes À vista com desconto Parcelado
Sócios Secovi-SP R$ 410,00 2x R$ 213,00 8x R$ 59,00
(cartão de crédito)
Representados Secovi-SP* R$ 460,00 2x R$ 239,00 8x R$ 66,00
(cartão de crédito)
Demais interessados R$ 512,00 2x R$ 266,00 8x R$ 74,00
(cartão de crédito)
*Em dia com a contribuição sindical 2018.

REALIZAÇÃO

INFORMAÇÕES

Contato: 5591-1304 a 1308. E-mail: universidade@secovi.com.br
Local: Universidade Secovi-SP: Av. Brigadeiro Luís Antônio, 2.344 - 10º andar - São Paulo/SP

O Secovi-SP reserva-se o direito de alterar a data, os horários ou mesmo cancelar o curso/evento, dependendo do número de interessados


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