Loteamento

Análise jurídica da Resolução CONAMA 303/2002 e do julgamento do STF


Secovi-SP, Aelo e CBIC debatem a revogação da Resolução CONAMA 303/2002 e a análise cautelar do STF (Supremo Tribunal Federal)
Mesa-redonda Secovi-SP, Aelo e CBIC

Dia 16/12, das 16 às 18 horas, acontece mesa-redonda promovida por Secovi-SP,  Aelo (Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano) e CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) para tratar da polêmica revogação da Resolução CONAMA 303/2002 e da análise cautelar do STF (Supremo Tribunal Federal) referente à sua revalidação.

Especialistas debaterão, dentre outros temas, o processo e os motivos da criação de norma que define a área de 300 metros de restingas para todo o litoral brasileiro e qual o tipo de restinga a Resolução transformou em APP (Área de Preservação Permanente).

Participe!

 

Autor: Assessoria de Comunicação - Secovi-SP


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