Compra e Venda

Julgamento sobre comissão de corretagem em transações do Minha Casa, Minha Vida é adiado


Secovi-SP defende a legalidade da cobrança em operações nas faixas 1,5, 2 e 3 do programa
Ministros do STJ devem voltar a apreciar cobrança de comissão
de corretagem em imóveis do MCMV dia 25/4. Placar até o mo-
mento é de 4 votos favoráveis e 2 contrários. 

Nesta quarta-feira, dia 11/4, o Superior Tribunal de Justiça retomou julgamento de ação sobre cobrança de comissão de corretagem em operações de compra e venda de imóveis do Minha Casa, Minha Vida.

O resultado do julgamento ficou em quatro votos favoráveis à cobrança e dois contrários. Com o pedido de vista do ministro Luis Felipe Salomão, a apreciação da matéria pelo colegiado acabou sendo postergada.

A previsão é que os debates retornem à corte em 25/4.

O Secovi-SP, que é amicus curiae na ação, defende a legalidade da cobrança para as faixas de mercado – que atendem famílias com renda de R$ 2.600 a R$ 7.000. A faixa 1, para a entidade, deve permanecer isenta da cobrança.

Autor: Assessoria de Comunicação do Secovi-SP


  • Ampliar
  • Câmara de Mediação Secovi-SP
  • Certificação Digital
  • Geosecovi
  • Milenium
  • PQE - Programa Qualificação Essencial
  • Rede Imobiliária Secovi
  • Revista Secovi
  • Secovi Novos Empreendedores
  • Universidade Secovi-SP
  • Gentilezas Urbanas
  • Núcleo de Altos Temas