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Kassab vai refazer projeto de lei que altera Conpresp

25/08/2007

Com as mudanças, Câmara terá menos poder do que na proposta aprovada, mas autonomia do conselho também sofrerá restrições Prefeito confirma que vetará o projeto dos vereadores, mas deve manter alguns itens; número de integrantes será amp

O prefeito Gilberto Kassab (DEM) vai refazer o projeto, aprovado anteontem pela Câmara, que tira poderes do Conpresp (conselho municipal de preservação do patrimônio histórico). Ele confirmou ontem que vetará a proposta da Casa. Kassab afirmou que isso depende de parecer de sua assessoria jurídica, mas esse é apenas um passo burocrático. A Câmara pode derrubar o veto, mas o prefeito tem maioria e deve prevalecer sua decisão. Em seguida, afirmou o prefeito, será montado um grupo de trabalho para elaborar um novo projeto de lei. Nas mudanças de Kassab, a Câmara terá menos poder do que no projeto aprovado pelos vereadores, mas a autonomia do Conpresp também sofrerá restrições. Parte das decisões do conselho, que hoje tem total autonomia, precisará ser homologada pelo prefeito. O órgão deve passar de 9 para 15 membros. Entre os novos integrantes estará o Secovi (sindicato da habitação). Algumas mudanças feitas pela Câmara serão mantidas. Várias são reivindicações do setor imobiliário, como o estabelecimento de prazo para deliberações do conselho e a necessidade de audiências públicas e reuniões abertas à comunidade.

A Folha revelou na quarta-feira que 24 dos 55 vereadores receberam recursos de empresas do setor imobiliário nas eleições de 2004. Kassab também tem ligações com o setor. Por nove anos, foi conselheiro do Creci (Conselho Regional de Corretores de Imóveis), sendo seis como vice-presidente. No projeto aprovado pelos vereadores, o Conpresp perde seu caráter deliberativo, pois todos os tombamentos precisam ser sancionados pelo prefeito e as mudanças dos entornos dos bens tombados precisam de aval da Câmara. Kassab não pretende dar essa autonomia à Câmara e manterá o poder do Conpresp sobre tombamentos. Mas tudo indica que as alterações nos entornos dependerão de aval do prefeito. O projeto poderá sofrer alterações na Câmara, que resiste em abrir mão de decidir sobre os entornos. O principal argumento é que o conselho altera o zoneamento da cidade ao estabelecer restrições de altura para os prédios novos num raio de 300 m do bem tombado. Para vetar, Kassab apontará "vício de iniciativa", pois só o Poder Executivo teria autonomia para enviar projeto com mudanças nas atribuições do conselho. O presidente da Câmara, Antonio Carlos Rodrigues (PR), questiona esse argumento. Ele lista uma série de projetos e leis de autoria de vereadores que criam conselhos. Entre eles, a lei 11.418, de 1993, que cria o Conselho Municipal de Telecomunicações. O autor: o então vereador Kassab.

Autor: Folha de S.Paulo - Caderno Cotidiano - 25/08/2007

Kassab vai refazer projeto de lei que altera Conpresp

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