Notícia

Kassab vai refazer projeto de lei que altera Conpresp


Com as mudanças, Câmara terá menos poder do que na proposta aprovada, mas autonomia do conselho também sofrerá restrições Prefeito confirma que vetará o projeto dos vereadores, mas deve manter alguns itens; número de integrantes será amp
O prefeito Gilberto Kassab (DEM) vai refazer o projeto, aprovado anteontem pela Câmara, que tira poderes do Conpresp (conselho municipal de preservação do patrimônio histórico). Ele confirmou ontem que vetará a proposta da Casa. Kassab afirmou que isso depende de parecer de sua assessoria jurídica, mas esse é apenas um passo burocrático. A Câmara pode derrubar o veto, mas o prefeito tem maioria e deve prevalecer sua decisão. Em seguida, afirmou o prefeito, será montado um grupo de trabalho para elaborar um novo projeto de lei. Nas mudanças de Kassab, a Câmara terá menos poder do que no projeto aprovado pelos vereadores, mas a autonomia do Conpresp também sofrerá restrições. Parte das decisões do conselho, que hoje tem total autonomia, precisará ser homologada pelo prefeito. O órgão deve passar de 9 para 15 membros. Entre os novos integrantes estará o Secovi (sindicato da habitação). Algumas mudanças feitas pela Câmara serão mantidas. Várias são reivindicações do setor imobiliário, como o estabelecimento de prazo para deliberações do conselho e a necessidade de audiências públicas e reuniões abertas à comunidade.

A Folha revelou na quarta-feira que 24 dos 55 vereadores receberam recursos de empresas do setor imobiliário nas eleições de 2004. Kassab também tem ligações com o setor. Por nove anos, foi conselheiro do Creci (Conselho Regional de Corretores de Imóveis), sendo seis como vice-presidente. No projeto aprovado pelos vereadores, o Conpresp perde seu caráter deliberativo, pois todos os tombamentos precisam ser sancionados pelo prefeito e as mudanças dos entornos dos bens tombados precisam de aval da Câmara. Kassab não pretende dar essa autonomia à Câmara e manterá o poder do Conpresp sobre tombamentos. Mas tudo indica que as alterações nos entornos dependerão de aval do prefeito. O projeto poderá sofrer alterações na Câmara, que resiste em abrir mão de decidir sobre os entornos. O principal argumento é que o conselho altera o zoneamento da cidade ao estabelecer restrições de altura para os prédios novos num raio de 300 m do bem tombado. Para vetar, Kassab apontará "vício de iniciativa", pois só o Poder Executivo teria autonomia para enviar projeto com mudanças nas atribuições do conselho. O presidente da Câmara, Antonio Carlos Rodrigues (PR), questiona esse argumento. Ele lista uma série de projetos e leis de autoria de vereadores que criam conselhos. Entre eles, a lei 11.418, de 1993, que cria o Conselho Municipal de Telecomunicações. O autor: o então vereador Kassab.

Autor: Folha de S.Paulo - Caderno Cotidiano - 25/08/2007


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