Institucional

Morre advogado que elaborou a minuta da Lei do Inquilinato


Alexandre Thiollier Filho foi responsável pelo texto da lei que trouxe mais equilíbrio e segurança nas relações locatícias
Alexandre Honoré Marie Thiollier Filho

Faleceu nesta quarta-feira, 12/9, aos 66 anos, o advogado Alexandre Honoré Marie Thiollier Filho, formado pela Academia de Direito de São Paulo/Largo São Francisco, na Turma de 1975.

Grande colaborador do Secovi-SP, Thiollier desenvolveu diversas teses na área jurídica, tendo sido redator da primeira minuta que culminou Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991). “À época, fui nomeado por quatro ministérios para conduzir este processo e tinha de selecionar alguém para elaborar a redação do texto. Decidi por ele”, lembra Lair Krähenbühl, vice-presidente de Estudos Legislativos do Secovi-SP. 

Com o apoio de juristas e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Thiollier preparou a minuta, que foi submetida à avaliação dos ministérios, resultou em Medida Provisória, passou por aprovação e, finalmente, originou a Lei do Inquilinato. De extrema importância para a economia brasileira, a lei representa um marco, pois trouxe mais equilíbrio e segurança nas relações locatícias. “Devemos a ele muitos dos benefícios proporcionados pela Lei”, complementa Krähenbühl.

“Também foi marcante a participação de Thiollier nos debates posteriores à Lei, sempre com vistas promover o aperfeiçoamento do texto. Sempre foi um interlocutor inteligente e com muito a acrescentar”, acrescenta o advogado Jaques Bushatsky, pró-reitor da Universidade Secovi.

Autor: Assessoria de Comunicação - Secovi-SP


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