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Na noite de 4/2, o diretor de Condomínios do Secovi-SP, Sergio Meira, recebeu, na sede do Secovi-SP, quase uma centena de interlocutores do setor para a realização do primeiro Ciclo de Palestras Condominial de 2010. O tema escolhido foi redução de despesas com a Folha de Pagamento no condomínio, com a Dra. Rita de Cássia Bracale, assessora jurídica do Sindicato.
“Se estamos pensando em reduzir custos, devemos primeiro pensar em reduzir a Folha de Pagamento, e isso deve ser pensado já antes mesmo da contratação dos funcionários”, categorizou Rita. Atualmente, o custo desse item para o condomínio varia entre 45% e 55%, ainda segundo a assessora.
Abordando detalhes e minúcias da lei que demandam cautelas para que o condomínio reduza gastos desnecessários com funcionários, Rita considerou que, muitos dos excessos decorrem de contratações e planejamentos mal feitos. “Mais tarde, qualquer alteração de contrato de trabalho, mesmo com a autorização do funcionário, se resultar em prejuízos ao trabalhador, será passível de nulidade”, considerou a especialista.
Embora evidenciando que, assim como no Direito Comum, a “formalidade” no Direito do Trabalho também não é essencial (vide arts. 442 e 443 da CLT), a advogada aconselha: “sempre que possível, é importante formalizar o contrato de trabalho por escrito”.
Contudo, mais importante do que esse procedimento é cuidar para que o funcionário viva a realidade de sua função, ou seja, o condomínio deve zelar para que a função exercida pelo empregado seja condizente com aquilo que está escrito no papel. “Caso contrário, caracteriza-se o princípio da primazia da realidade, fato que possivelmente gerará ônus para o condomínio, em função de equiparações salariais”, observa.
Além das nuances do contrato de trabalho, a assessora do Sindicato abordou também aspectos importantes da função do empregado no condomínio, acúmulo de cargo, jornada de trabalho, intervalos, horas extras, terceirização e fator acidentário de prevenção.
O evento teve pontuação para o Programa Qualificação Essencial (PQE) do Sindicato, e patrocínio de Supergasbras.
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