Multa mais pesada para calçada danificada começa a valer este mês
Nova legislação cria também o Disque-Calçadas, serviço que permitirá aos moradores da cidade denunciar irregularidades e cobrar fiscalização
04/01/2012
A Lei 15.442, do vereador Domingos Dissei, que estabelece multas mais rigorosas para proprietários de imóveis que não mantenham sua calçada em condições adequadas, será regulamentada na primeira quinzena de janeiro. A nova legislação também cria o Disque-Calçadas, serviço de atendimento telefônico e eletrônico para que a população denuncie as áreas esburacadas.
Pelas novas regras, o mau estado de conservação das calçadas é passível de multas independentemente da extensão dos danos. Uma calçada de cinco metros, que antes seria penalizada em R$ 96,33, dependendo do tamanho do dano, por exemplo, agora passará a ser multada em R$ 1,5 mil (R$ 300 por metro).
Após a regulamentação da lei, a fiscalização continuará sob a responsabilidade da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras. Em 2010, os agentes vistores autuaram 3.096 locais por passeios irregulares, somando R$ 320 mil em multas. Desde 2005, o município recebeu quase R$ 2 milhões com as sanções.
A nova legislação também prevê alterações na largura das calçadas, aumentando a faixa livre, destinada ao tráfego de pessoas, de 90 centímetros para 1,20 metro. As faixas de serviços (onde ficam postes e lixeiras) e de acesso permanecem inalteradas.
Disque-Calçadas - Com a regulamentação da lei 15.442, passará a funcionar o serviço telefônico, por meio do qual os moradores da cidade poderão denunciar calçadas danificadas. Segundo pesquisa do Hospital das Clínicas, a falta de manutenção nos passeios é a causa de 300 acidentes todos os dias.
O Disque-Calçadas será incluído na Central de Atendimentos e Informações da Prefeitura e poderá ser chamado através do número 156.
Fonte: Câmara Municipal de São Paulo