Institucional

O que o Secovi-SP faz não tem preço. Mas custa...


Com engajamento e união de todos que o Sindicato continuará trabalhando em 2020
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   As lutas do Secovi-SP pelo fortalecimento da cadeia imobiliária e pelo acesso à moradia digna pela população, em especial as famílias de baixa renda, resultaram em grandes conquistas.

   Foram batalhas em nível federal, estadual e municipal (no Executivo, Legislativo e Judiciário), levando propostas e aculturando representantes do setor público sobre as características do mercado imobiliário.

   Ensejaram, ainda, a articulação com outras entidades de classe da área, para enfrentamento de questões setoriais, e com instituições de outros segmentos na defesa de temas de interesse nacional, como terceirização, regularização fundiária e reformas trabalhista, previdenciária, tributária e administrativa.

É com engajamento e união de todos que o Secovi-SP continuará trabalhando pela melhoria do ambiente dos negócios imobiliários. Em 2020 e além.

   Em parceria, o Secovi agiu na regulamentação do artigo 58 da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), trazendo ao máximo a obrigatoriedade de residências internamente acessíveis à realidade do mercado. No Congresso Nacional, aprovou o marco regulatório das multipropriedades.

   Levou contribuições à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Obteve a Instrução Normativa nº 8/2019 do Ibama, que delegou algumas ações administrativas de licenciamento ambiental a órgãos estaduais e municipais de meio ambiente e, dentre outros pontos, conquistou decisão do STF que reconheceu a constitucionalidade de dispositivos do Código Florestal.

   A defesa do Programa Minha Casa, Minha Vida, cuja concepção contou com a contribuição do Secovi-SP, e da manutenção dos recursos do FGTS para habitação, tem sido uma constante no dia a dia da entidade. No âmbito do MCMV, conseguiu aumento de verbas do FGTS para habitações de interesse social, a manutenção do Regime Especial Tributário para as incorporadoras e a comissão dos corretores que operam no programa.

   Relevante vitória foi a definição de um marco legal para os distratos, que por anos angustiou o mercado. E vale também destacar a inclusão do IPCA como índice no financiamento habitacional, ampliando as possibilidades aos compradores.

   No Secovi-SP, as administradoras estão sempre se atualizando em cursos e eventos como o Enacon. Empresas de intermediação contam com treinamentos e o apoio da Rede Imobiliária Secovi. A Universidade Secovi oferece cursos de especialização para todos os segmentos. E as unidades regionais realizam várias ações para o desenvolvimento imobiliário no Interior e na Baixada Santista. Por votação unânime, o TJSP acatou mandado de segurança preventivo impetrado pelo Secovi-SP autorizando suas empresas associadas no município de São Paulo a receberem da prefeitura o Habite-se sem a comprovação prévia da quitação do ISS. O mesmo tribunal também garantiu o direito de protocolo para projetos recebidos pela Secretaria Municipal de Licenciamento antes de 26/3/2016 (todos puderam seguir).

   Mas o mercado imobiliário sofre com legislações urbanísticas restritivas, elevada outorga onerosa e outros problemas que dificultam a oferta de moradias e encarecem a habitação. Inúmeros foram os debates com o poder público e a Câmara Municipal. Várias propostas e tratativas pela calibragem da Lei de Zoneamento. E as discussões vão continuar neste ano.

   Os exemplos citados, afora as 18 convenções coletivas de trabalho celebradas, revelam que o que o Secovi-SP faz pelo setor não tem preço. Mas custa! Um custo que, com o fim da contribuição sindical obrigatória, precisa ser sustentado pelos representados, por meio da associação ou contribuição voluntária (www.secovi.com.br).

   Este é o reconhecimento que a entidade espera das empresas, confiante de que estas não lhe darão as costas. É com engajamento e união de todos que o Secovi-SP continuará trabalhando pela melhoria do ambiente de negócios imobiliários. Em 2020 e além.

Texto publicado no jornal O Estado de S. Paulo, dia 1º/1/2020 (Política - A5)

Autor: Assessoria de Comunicação - SecoviSP


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