Notícia

Prefeitura publica Decreto que regulamenta o novo PDE


Com a publicação, a Lei 16.050/2014 – PDE tem suas regras e seus conceitos aplicáveis

Em 30 de abril, foi publicado no Diário Oficial do Município o Decreto 56.089, que regulamenta os dispositivos da Lei 16.050 – Plano Diretor Estratégico (PDE), de 31 de julho de 2014. 

A legislação foi assinada pelo prefeito Fernando Haddad e pelos secretários de Licenciamento, de Desenvolvimento Urbano e do Governo, respectivamente, Paula Maria Motta Lara, Fernando de Mello Franco e Francisco Macena da Silva. 

O Decreto está valendo desde a sua publicação e vai permitir a uniformização dos critérios de análise técnica dos projetos, dentre outros objetivos. 

Confira a íntegra do Decreto 56.089/2015. Também, acesse o site do GeoSecovi e acompanhe as novidades da nova Lei, como calcular outorga onerosa. 

Autor: Shirley Valentin

Comente essa notícia


  • Ampliar
  • Câmara de Mediação Secovi-SP
  • Certificação Digital
  • Geosecovi
  • Milenium
  • PQE - Programa Qualificação Essencial
  • Rede Imobiliária Secovi
  • Revista Secovi
  • Secovi Novos Empreendedores
  • Universidade Secovi-SP
  • Gentilezas Urbanas
  • Núcleo de Altos Temas