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Projeto de Lei do novo Plano Diretor Estratégico da cidade está na Câmara

Prefeito Fernando Haddad entregou texto ao presidente da Câmara Municipal de São Paulo, José Américo, dia 26/9
26/09/2013

Projeto de Lei do novo Plano Diretor Estratégico da cidade está na Câmara

 

Para a elaboração da minuta do Projeto de Lei a Prefeitura promoveu um amplo debate público, capaz de articular meios de participação em audiências públicas, em oficinas nas subprefeituras e em canais eletrônicos.
Para permitir maior acesso aos dados, resultados, agenda e notícias, a SMDU lançou a plataforma digital Gestão Urbana SP, com uma cobertura atualizada, que trouxe todas as informações referentes ao processo e etapas da revisão participativa do PDE, além de disponibilizar ferramentas participativas como formulário de propostas online, mapa colaborativo e uma minuta colaborativa.
As inovações propostas no Plano:
- Macroárea de estruturação metropolitana, que define um território estratégico na relação de São Paulo com os demais municípios da metrópole.
- Rede de eixos de estruturação da transformação urbana, com base em novas dinâmicas demográficas e econômicas da cidade, junto aos eixos de transporte coletivo de alta e média capacidade, tanto os existentes como os que serão construídos.
- Ações prioritárias e de articulação das políticas setoriais, que buscam organizar o desenvolvimento do município a partir dos sistemas urbanos e ambientais que estruturam o território, a fim de proporcionar a melhoria da qualidade de vida na cidade, a redução das desigualdades socioterritoriais e a diminuição das vulnerabilidades urbanas.
- Fortalecimento dos processos de gestão democrática, essencial para concretização das funções sociais da cidade e será realizado num processo permanente, descentralizado e participativo de planejamento, controle e avaliação.
A busca de um novo padrão de mobilidade é urgente, cuja resposta pode ser encontrada na Rede de Estruturação da Transformação Urbana. A proposta é a otimização da infraestrutura existente ao longo dos eixos de transporte coletivo de alta e média capacidade. Esses eixos, articulados em rede, recebem um conjunto de instrumentos autoaplicáveis com capacidade de acompanhar a dinâmica de desenvolvimento da cidade. As áreas próximas à rede de mobilidade serão, portanto, os locais preferenciais para novas moradias e o desenvolvimento econômico.
Por meio da articulação das políticas setoriais, as Ações Prioritárias do novo PDE buscam organizar o desenvolvimento da cidade a partir dos sistemas urbanos e ambientais que estruturam o território objetivando a melhoria da qualidade de vida, a redução das desigualdades socioterritoriais e das vulnerabilidades urbanas.
A redução do déficit habitacional está entre os principais objetivos. Para isso o Plano propõe uma política diversificada de produção habitacional, regularização fundiária, urbanização de favelas, locação social e estabelece regras para o processo de realocação de famílias e apresenta ações relacionadas às áreas de risco, enfatizando as ações preventivas à formação de novas áreas.
Existe também uma proposta de articulação em rede dos equipamentos públicos com a finalidade de ampliar o acesso aos serviços pela população e ao mesmo tempo otimizar o uso da terra urbana e dos equipamentos já existentes.
O novo PDE busca também o fortalecimento da gestão democrática e o controle social da política urbana e inova ao adotar a obrigatoriedade na divulgação anual de indicadores que permitirão uma avaliação por toda a sociedade do seu desempenho ao longo tempo, além de garantir participação dos munícipes em todo processo de planejamento e gestão da Cidade baseada na plena informação, garantindo a transparência.
Quanto ao Sistema Municipal de Informações, a exigência de que sejam elaborados de forma participativa indicadores de monitoramento e avaliação do desempenho das políticas públicas apontadas no PDE, também é uma inovação que merece destaque.

No dia 26/9, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, entregou à Câmara Municipal de São Paulo a minuta de Projeto de Lei do novo Plano Diretor Estratégico da cidade. 

Para a sua elaboração, a Prefeitura promoveu um amplo debate, por meio de audiências públicas e oficinas com os mais diversos setores da população.

Para permitir um maior acesso aos dados, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano lançou a plataforma digital Gestão Urbana SP, onde é possível conferir todo o processo realizado até agora, bem como enviar propostas online.

De acordo com a Prefeitura, as inovações propostas no Plano são:

- Macroárea de estruturação metropolitana, que define um território estratégico na relação de São Paulo com os demais municípios da metrópole;

- Rede de eixos de estruturação da transformação urbana, com base em novas dinâmicas demográficas e econômicas da cidade, junto aos eixos de transporte coletivo de alta e média capacidade, tanto os existentes como os que serão construídos;

- Ações prioritárias e de articulação das políticas setoriais, que buscam organizar o desenvolvimento do município a partir dos sistemas urbanos e ambientais que estruturam o território, a fim de proporcionar a melhoria da qualidade de vida na cidade, a redução das desigualdades socioterritoriais e a diminuição das vulnerabilidades urbanas;

- Fortalecimento dos processos de gestão democrática, essencial para concretização das funções sociais da cidade e será realizado num processo permanente, descentralizado e participativo de planejamento, controle e avaliação.

Para conhecer os motivos e o texto do Projeto de Lei basta acessar os links abaixo:

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

PROJETO DE LEI 

O download dos MAPAS e QUADROS deve ser feito diretamente no portal Gestão Urbana SP.

Galeria de imagens

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