Incorporação

Projeto de Lei para ajustar a nova Lei de Zoneamento está em consulta pública


Documento ficará disponível no portal Gestão Urbana SP até 19/1/2018
PL ficará em consulta pública até 19/1/2018

A diretoria do Secovi-SP tem destacado, em inúmeras oportunidades, a importância de alguns mecanismos urbanísticos contidos na Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (Lei de Zoneamento) passarem por um processo de calibragem, a fim de permitir sua efetiva aplicação à dinâmica da cidade.

Devidamente ajustada à realidade, a legislação poderá criar, inclusive, condições mais favoráveis para impulsionar os empreendedores imobiliários a lançarem novos projetos residenciais, comerciais e de serviços, bem como colaborar com o reaquecimento da economia da cidade de São Paulo, e estimular a geração de empregos e o incremento da renda dos cidadãos paulistanos.

Assim como fizeram outros importantes setores da sociedade civil, o Secovi-SP também apresentou estudos e contribuições para o aprimoramento do instrumento legal, visando o bem da cidade e de seus moradores.

Consulta pública - O Projeto de Lei de ajuste da Lei de Zoneamento às condições econômicas reais do mercado imobiliário paulistano está em processo de consulta pública no portal Gestão Urbana SP. A  Minuta Participativa ficará disponível para receber contribuições no portal Gestão Urbana da Prefeitura de São Paulo durante o período de 15/12/2017 a 19/1/2018.

Na ferramenta de debates criada pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento é possível acessar o texto completo do PL proposto e da Lei de Zoneamento vigente.

Esta é a oportunidade de os empreendedores conhecerem as sugestões de aprimoramento à Lei e apresentarem suas contribuições.

Acesse o link e participe! 

Autor: Assessoria de Comunicação - Secovi-SP

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