Institucional

Reforma Tributária foi discutida em live do Secovi-SP


O economista Pedro Nery e o diretor da entidade Ely Wertheim participaram de debate conduzido por Denise Campos de Toledo
Secovi-SP considera boa a proposa de Reforma Tributária do governo

Dia 5/8, a jornalista Denise Campos de Toledo entrevistou Pedro Nery – consultor de Economia do Congresso, colunista do jornal O Estado de S.Paulo e professor do IDP – durante live sobre reformas estruturais necessárias para a retomada econômica do País. Ely Wertheim, diretor do Secovi-SP, também participou do debate promovido pelo Sindicato.

Para Nery, o que chama a atenção na proposta de Reforma Tributária do governo é a ausência de Estados e municípios, diminuindo a sua amplitude. A PEC 45, que está tramitando na Câmara, pretende unificar impostos, ao passo que a proposta do governo cria a contribuição sobre bens e serviços. “O importante seria incluir o ICMS na proposta do governo, que ficou de fora”, disse Pedro Nery.

ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é o tributo que mais arrecada no Brasil, e em valores representa mais do que qualquer outro tributo federal. “É claro que os Estados ficam com medo de perder essa arrecadação, e esse ponto é parte da polêmica”, afirmou.

De acordo com ele, existe a expectativa na Câmara da inclusão dos Estados na proposta de reforma tributária do governo, para que a unificação de alíquotas e a simplificação ganhem potência.

“É importante que se inclua o ICMS, seja qual for a proposta, porque o tributo é muito relevante para se evitar a guerra fiscal entre os 26 Estados e o Distrito Federal”, descreveu o convidado.

Ele disse que também é importante que não haja tributação cumulativa, que acaba por onerar muito mais os produtos que passam por várias etapas de produção.

Ely Wertheim, diretor do Secovi-SP, disse que pelo lado prático, a equipe econômica do ministro Paulo Guedes fez uma avaliação política correta ao formular a proposta do governo, a fim de evitar o que se percebe com a PEC 45, que mexe muitos interesses e com disputas estabelecidas há décadas. “Concordo que é ruim fasear, mas é a forma encontrada para apresentar uma solução tributária. A proposta do governo é boa, e representa um grande avanço, porque coloca para dentro do sistema tributário empresas que não pagam, e ainda preserva as empresas que estão no Simples”, expôs Wertheim.

Ele entende que seja qual for a proposta, uns vão perder e outros vão ganhar. “Mas, particularmente, considero essa proposta um grande avanço. Ela traz uma alíquota que faz sentido para o mercado. É claro que merece alguns ajustes e o governo está disposto a dialogar para o seu aprimoramento”, disse.

Quanto à PEC 45, o setor imobiliário tem inúmeras restrições à proposta, a começar pela alíquota, que gira em torno de 20% a 25%, de acordo com o diretor do Secovi-SP. “Setores de serviços serão fortemente atingidos e a proposta parece ser danosa para a economia do País. Ela tem a pretensão de mexer com muitos interesses de Estados e municípios e, por isso, eu a julgo politicamente difícil de passar. A carência de 10 anos também é muito ruim, porque serão dois sistemas – o atual e o proposto – caminhando juntos. Mais burocracia”, opinou Wertheim.

Desoneração da folha de pagamento – De acordo com o economista, o ministro Paulo Guedes tem grande convicção grande dos efeitos deletérios da oneração da folha de pagamento, assim como da informalidade. “Esse tema é essencial para as discussões, e se livrar dele não é fácil. Por isso o governo insiste tanto na nova CPMF”, disse Pedro Nery.

Segundo ele, alguns países conseguiram ter uma baixa tributação sobre a folha de pagamento, mantendo um mercado de trabalho bastante dinâmico. Mas compensaram a queda de arrecadação tributária com a taxação sobre a renda de pessoas mais ricas. “Essa é outra discussão que será necessária mais para frente no Brasil.”

Ely Wertheim lembrou que o brasileiro não gosta da CPMF por preconceito anterior. “A proposta do governo é arrecadar em cima de transações eletrônicas, e isso para os empregadores que contratam grande volume de mão de obra é uma medida fantástica. Isso porque, haverá arrecadação em escala, com aumento da base, e inclusão de alguns setores desonerados atualmente. Devemos aproveitar esse momento de transformação, deixar o preconceito de lado e olhar de maneira favorável para a proposta do governo”, defendeu.

A desoneração de 25% da folha de pagamento, conforme proposto pelo governo, é de enorme importância para os empregadores, de acordo com o diretor do Secovi-SP. “Está longe do ideal, mas os benefícios serão enormes, inclusive para os trabalhadores, ainda que hoje eles não compreendam isso. Imposto eletrônico mais desoneração serão muito benéficos para todos”, concluiu Wertheim.

Acompanhe a live completa.

 

Autor: Assessoria de Comunicação - Secovi-SP


  • Ampliar
  • Câmara de Mediação Secovi-SP
  • Certificação Digital
  • Geosecovi
  • Milenium
  • PQE - Programa Qualificação Essencial
  • Rede Imobiliária Secovi
  • Revista Secovi
  • Secovi Novos Empreendedores
  • Universidade Secovi-SP
  • Gentilezas Urbanas
  • Núcleo de Altos Temas