Institucional

Regularização fundiária na cidade de São Paulo


Para falar sobre o assunto, Denise Campos de Toledo entrevistou a vereadora Janaina Lima (Novo)
Regularização fundiária na cidade de São Paulo

Os dados mais atualizados da Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo apontam um déficit habitacional de 3,3 milhões de moradias na cidade e aproximadamente duas mil habitações irregulares, 1.800 favelas e 1.500 cortiços.

No sentido de solucionar parte desse problema, a vereadora Janaina Lima (Novo) divide com os colegas Zé Turin (PHS) e Fabio Riva (PSDB) a coautoria do Projeto de Lei 571/2019, que trata da regulamentação dos procedimentos de regularização fundiária no município, em consonância com a legislação federal que trata do tema.

Para falar um pouco sobre a importância do PL, a vereadora foi entrevistada pela jornalista Denise Campos de Toledo nesta quinta-feira, 2/7, em live que teve a participação especial de Claudio Bernardes, presidente do Conselho Consultivo do Secovi-SP.

De acordo com Janaina, o PL 571/2019 tem ganhado vida na Câmara, principalmente por tratar de um tema que dá dignidade às pessoas. “Em breve, vamos comemorar a aprovação e a sanção do projeto”, apostou a vereadora.

Em linhas gerais, o projeto inova por permitir ao morador de uma habitação irregular requerer a regularização diretamente no cartório de registro de imóveis. “Assim, as pessoas ganham respeito e colaboram com a transformação da cidade em um local mais justo.”

Para Claudio Bernardes, o PL é importante por tratar das especificidades da cidade de São Paulo. Ele aproveitou para questionar se o projeto contempla o direito de laje e a instituição do condomínio urbano (construções, em um mesmo terreno, de casas ocupadas por várias famílias).

Janaina disse que o PL atende a essas questões, inclusive, acatando sugestões do próprio Secovi-SP, que apresentou várias inovações ao projeto, e que surgiram como atualizações à legislação federal. “Gosto de lembrar uma frase que diz ‘a inovação de hoje é o museu de amanhã’. No nosso PL há uma série de sugestões inovadoras à lei federal.”

Ocupação da cidade - Denise lembrou que há muito tempo se discute a ocupação de São Paulo, as restrições impostas pelas legislações urbanas e a permanente reclamação da população das distâncias e dificuldades de deslocamento, que se agravam para as famílias que moram em imóveis irregulares, quase sempre localizados nas periferias. “Chamamos a atenção para uma revisão mais ampla, que possa tornar eficiente a ocupação do solo em São Paulo”, disse a jornalista.

Quanto a isso, a vereadora defende o aumento da densidade populacional na região central da Capital, em virtude de sua infraestrutura instalada.

Janaína destacou a mistura de classes sociais e os modelos de habitações mistas, com grande percentual de moradores de baixa renda, que recebem subsídios do governo, em cidades como Londres e Seoul. “Essa é uma realidade ainda longe da de São Paulo. Hoje, a população mais pobre é empurrada para as periferias, em áreas sem infraestrutura. Um dos grandes desafios é trazer soluções inovadoras para velhos problemas”, disse.

Para Claudio Bernardes, o PL tem de passar por alguns ajustes, mas é capaz de levar dignidade às pessoas. Contudo, é preciso pensar no futuro e no adensamento com mescla social, para que modelos fracassados não se repitam. “Quando não se planeja, o adensamento acontece de forma desordenada. Vamos pensar nas especificidades da cidade, dotando as pessoas de condições para ocupá-la de uma nova forma.”

Pandemia – A possibilidade de o PL ser aprovado ainda neste ano é grande, de acordo com a vereadora. “O projeto está ganhando força na Casa legislativa e é grande a possibilidade de passar em segunda votação e ser encaminhado para sanção do prefeito Bruno Covas. Ele traz uma nova visão de cidade, desburocratizada. E o diálogo com a Secretaria de Habitação é fácil, aberto, com feedbacks positivos.”

Na opinião de Janaina, em matéria de regularização fundiária, o PL pretende mudar a cidade. “Esta pandemia expôs com clareza a forma como a cidade foi ocupada.”

“A cidade vai ter de mudar. Estamos na era de pandemias. Temos de estruturar a cidade para ter capacidade e resiliência durante a pandemia e responder eficientemente a essas questões sanitárias, que devem ser pensadas nas legislações urbanas e na revisão do Plano Diretor, que inicia no próximo ano”, disse Bernardes.

Para justificar seus argumentos em defesa do PL, Janaina citou uma frase do presidente do Secovi-SP, Basilio Jafet, a quem considera um homem inspirador, que, acima de tudo, respeita o ser humano. “Uma vez ele [Jafet] disse que o desafio do mercado imobiliário é despertar uma necessidade que ainda não se sabe que tem. Isso é real quando pensamos que temos de redesenhar a cidade com respeito ao tripé saneamento, transporte e moradia. E esse PL vai trazer modernidade”, assegurou.

Para ela, moradia digna influencia diretamente na segurança pública das cidades. E respeitar esse tripé é trabalhar, ainda, com educação e o sentimento de pertencimento das pessoas. “Isso tudo traz segurança urbana e condições de aproveitar os espaços prontos e estruturados”, concluiu.

Confira o conteúdo da live.

Autor: Assessoria de Comunicação - Secovi-SP


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