Institucional

Relações de trabalho em tempos de pandemia


Em busca de entendimento e negociação, Secovi-SP tem mantido diálogo com sindicatos de trabalhadores desde a declaração de estado de calamidade pública

Secovi-SP mantém diálogo com sindicatos de trabalhadores

O Secovi-SP, na condição de sindicato patronal representativo de todas as empresas dos diversos segmentos do mercado imobiliário na maior parte do território do Estado de São Paulo, atento ao seu papel na regulação das relações entre patrões e empregados, tem mantido constante entendimento e negociação com cerca de vinte Sindicatos Profissionais desde a declaração do estado de calamidade pública e da decretação de quarentena e isolamento social que tanto impactaram o funcionamento das empresas e as relações destas com seus empregados.

Desde a edição da Medida Provisória n° 927, em 22/3/2020, o Secovi-SP manteve diálogo com os representantes dos trabalhadores e firmou TERMOS ADITIVOS EMERGENCIAIS às Convenções Coletivas de Trabalho, validando no plano coletivo e com a assistência sindical as medidas de proteção à empresa e ao emprego em melhor nível de segurança jurídica, procurando prevenir passivos nesse cenário de grande instabilidade.

A edição da nova Medida Provisória n° 936/2020 cria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e institui medidas trabalhistas complementares para o enfrentamento da pandemia, traduzidas na autorização para redução de jornada e salário e também da suspensão temporária do contrato de trabalho com o pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda.

A adoção dessas medidas por meio de acordos individuais gerou polêmica nos meios jurídicos e foram deflagradas Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra a MP n° 936/2020. Foi proferida decisão do ministro Ricardo Lewandowski na ADI 6363, determinando a submissão desses acordos ao Sindicato de Trabalhadores como condição de validade.

As incertezas e a necessidade do mínimo de previsibilidade para empresas para a tomada de decisões no campo das relações de trabalho dão renovada importância à atuação do Secovi-SP junto aos Sindicatos de Trabalhadores nas renegociações dos TERMOS ADITIVOS EMERGENCIAIS firmados desde a 1ª hora, em busca de estabilidade e tranquilidade na aplicação dessas medidas fundamentais para a preservação de empresas e postos de trabalho, atenuando os impactos sociais e econômicos dessa pandemia.

Neste momento, estamos em campo nas negociações, cujo resultado será divulgado tão logo sejam concluídas essas tratativas. Acompanhe pelo site no ícone Convenção Coletiva .

Secovi-SP

Autor: Assessoria de Comunicação - Secovi-SP


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