Incorporação

Resolução nº 4 da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento


Texto foi aprovado em reunião da Câmara Técnica de Legislação Urbanística (CTLU) e publicado no Diário Oficial do Município de 19 de junho
Resolução da Prefeitura esclarece aspectos da Lei de Zoneamento

Em reunião da Câmara Técnica de Legislação Urbanística (CTLU) realizada em 14 de junho, foi aprovada a Resolução nº 4 da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento. O documento foi publicado no Diário Oficial do município do dia 19 de junho, e esclarece a aplicação dos parâmetros urbanísticos expressos nos parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 8º da Lei nº 16.402/2016 (Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo) para os lotes demarcados como Zonas Eixos de Estruturação da Transformação Metropolitana (ZEM e ZEMP), que estejam contidos no território do subsetor Arco do Tietê.

Confira o teor completo da Resolução nº 4.

Autor: Assessoria de Comunicação - Secovi-SP


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