Institucional

Ricardo Salles fala da importância do Marco Legal do Saneamento Básico


Ministro do Meio Ambiente participou de Live Secovi-SP com o diretor-presidente da Sabesp, Benedito Braga, e a jornalista Denise Campos de Toledo
Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles

Na manhã do dia 17/8, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o diretor-presidente da Sabesp, Benedito Braga, participaram de Live Secovi-SP com a jornalista Denise Campos de Toledo. Os convidados trataram dos rumos da infraestrutura e do meio ambiente no Brasil, com destaque para o Marco Legal do Saneamento Básico, sancionado em julho pelo presidente Jair Bolsonaro.

Braga disse que é grande a expectativa da Sabesp com a implantação da nova lei, que vem para corrigir a maior vergonha do País, o déficit de esgotamento para 100 milhões de brasileiros (metade da população) e de abastecimento de água, que deixa 35 milhões de pessoas sem água tratada para consumo.

O diretor-presidente da Sabesp destacou o trabalho que o ministro Ricardo Salles tem feito, no sentido de chamar a atenção para o meio ambiente urbano, porque nesses locais há a maior concentração populacional e são altos os índices de poluição do ar, da água e do solo.

Para Braga, o grande desafio do Estado de São Paulo está nas regiões metropolitanas, em virtude das sub-habitações. “Somente na Região Metropolitana de São Paulo há três milhões de pessoas vivendo em áreas sem infraestrutura. Tivemos de fazer acordos com o Ministério Público para entrar nessas áreas, para prover água e esgoto. Agora, com o marco do saneamento, acessar essas áreas ficará mais fácil”, disse.

O ministro destacou que cuidados com o meio ambiente urbano significam garantia de saúde para todos. “É fundamental conectar os lugares onde há distribuição de água e coleta de esgoto. O marco do saneamento é pragmático e vem dar resposta adequada e firme para esse problema”, afirmou Ricardo Salles.

Para ele, a legislação é positiva no sentido de atrair a iniciativa privada para o segmento de infraestrutura, além de prever a possibilidade de os contratos serem renegociados. “Deve haver subsídios cruzados, para que os investidores não sejam atraídos somente pelo filé mignon, mas também pelo osso.”

Benedito Braga disse que a Sabesp está preparada para participar de licitações e anunciou que a companhia vem se organizando para, com um parceiro privado, participar de licitação aberta em Maceió/AL. “O marco nos deu a possibilidade de mostrar a capacidade da empresa.”

Questionados sobre as mudanças climáticas e as influências em chuvas e reserva de água, Ricardo Salles falou do programa Floresta Mais, que tem o propósito de atender a todos os biomas, e não só a Amazônia. Para ele, o mais difícil é precificar os pagamentos pelas soluções ambientais, como dos mananciais ocupados ilegalmente, por exemplo, e que interferem no nível de água das represas de São Paulo.

Benedito Braga é diretor-presidente da Sabesp

Para o diretor-presidente da Sabesp, a questão climática vai além da questão do solo. “A floresta, com árvores maiores, não produz água. As matas ciliares melhoram a qualidade da água que chega no rio. Esta é a grande vantagem da mata ciliar e sua importância é que ela reduz a variabilidade das vazões”, disse Braga.

“A questão climática é importante, e quero destacar que se fala muito em alternativas energéticas, quando o problema é de resiliência, de adaptação. As variações climáticas estão acontecendo e o que se deve fazer: adaptar, criar mais reservatórios como solução de suprir água e gerar energia. Precisa equalizar as vazões e focar na adaptação e na infraestrutura, com mais reservatórios e adutoras”, ressaltou o diretor-presidente da Sabesp.

O ministro Ricardo Salles disse que a mitigação das questões climáticas compete a todos e, sobretudo, aos que deram causa ao problema. “O Brasil emite menos de 3% do gás de efeito estufa do mundo. Temos de investir na adaptação e na infraestrutura, que é relevante. O licenciamento ambiental ainda está em discussão e gera vários entraves. Contudo, modernizar a legislação não é precarizar. Não deve haver burocracia, mas celeridade e transparência.”

Benedito Braga disse que o licenciamento ambiental no Estado de São Paulo está menos burocrático e com mais eficiência. “O governador João Doria colocou secretarias importantes sob o guarda-chuva da Secretaria de Infraestrutura. Assim fica mais fácil a discussão. A Cetesb emite licenças mais rapidamente, com qualidade e objetividade. Mais e mais, a infraestrutura e o meio ambiente têm de andar de mãos dadas para se chegar ao desenvolvimento sustentado.”

Salles ressaltou que a falta de bom senso e de critério prejudica o meio ambiente. E citou dois exemplos: o Estado de Roraima é abastecido pela energia vinda Venezuela. “Lá, foi necessário a contratação de uma série de termoelétricas.”

Para a usina de Belomonte, foi criada uma enorme estrutura, sem análise ambiental correta para garantir a preservação. “Ela fica oito meses ao ano desligada. São grandes os impactos diretos de má análises de projetos de infraestrutura. O poder público trabalha com regra de escassez de recursos, tanto humano quanto orçamentário. Onde fazer melhor essa locação? A lógica do marco do saneamento básico traz a autodeclaração e os quadros de funcionários ficam deslocados para análises de temas mais complexos. Assim não se perde equipe, orçamento e energia com pequenas coisas. Temos de tratar temas com objetividade e pragmatismo, e quem ganha é o meio ambiente. Burocracia não é sinônimo de preservação”, ressaltou o ministro Salles.

Recuperação dos rios – O megaprojeto de recuperação dos rios Pinheiros e Tietê também foi objeto da live. Benedito Braga esclareceu que ele faz parte de um outro projeto, de 1992. “O governo do Estado propôs mudar as características do Rio Pinheiros, que é um afluente do Tietê. A Sabesp já investiu 2,9 bilhões de dólares. E a determinação do governo em focar o projeto no Rio Pinheiros, com inovações tecnológicas e administrativas (contratos para coletar esgotos e levar para tratamento em Barueri). A partir de nível de coleta de esgoto e a melhoria da qualidade de água, ele começa a receber. Isso estimula o prestador de serviço a fazer bem feito”, disse o diretor-presidente.

Esse fatiamento do projeto dá a certeza, para Braga, que o Rio Pinheiros terá vida aquática em curto espaço de tempo, não vai cheirar mal, vai ser navegável, com aproveitamento das margens, pela população, em um dia de sol. “O desafio é o uso do solo, com condição de controlar o lixo, para que a prefeitura faça uma boa coleta e que os resíduos não cheguem ao rio”, destacou.

O ministro Ricardo Salles lembrou que 80% das pessoas no Brasil vivem nas cidades. “Legislação inadequada, falta de educação ambiental, de investimento em infraestrutura e a poluição difusa que vai para os rios são problemas nacionais. São Paulo, a cidade mais rica do Brasil, até hoje não tem coleta seletiva de lixo. Isso tudo requer mudança de legislação, prioridade e vontade política”, ressaltou o ministro.

Para Braga, o Brasil, apesar de ser uma das dez maiores economias do mundo, é muito desigual, com grande problema social, e quem está na favela, está lá por falta de alternativa. “Existe todo um problema social e a regulação do saneamento básico vai ser mais forte com o novo marco. As concessões de saneamento serão mais efetivamente planejadas e fiscalizadas. Terá de haver entendimento da classe política que, para prover um bom serviço, precisa ter tarifa. É difícil conciliar interesses entre todos. Com o marco regulatório, a ANA no comando e tendo as agências reguladoras, teremos mais chances de tudo funcionar”, disse.

“Temos de ter uma política de habitação para esse país e resolver o problema de saneamento. Política habitacional que dialogue com política de saneamento, integrada, com cuidados ao meio ambiente urbano. O Secovi-SP desempenha papel importante na área habitacional. Não há saneamento sem habitação”, concluiu.

Para Salles, as regras de ocupação e uso do solo devem ser feitas com bom senso. “Normas desequilibradamente rigorosas levam à irregularidade. A discussão descabida e artificialmente coercitiva, com normas contraditórias entre si, leva à habitação desordenada, ao abandono de terrenos e a invasões com ocupações irregulares. Quando se exagera na dose, leva-se à informalidade.”

Salles lembrou frase do ministro da Economia, Paulo Guedes, no Fórum de Davos, no início do ano. “A miséria e a pobreza são os maiores inimigos do meio ambiente. Reter investimentos sob o falso pretexto de isso ser meio ambiente é um erro. Eles devem ocorrer em infraestrutura e habitação”, completou Salles.

Confira o conteúdo completo da live.

Autor: Assessoria de Comunicação - Secovi-SP


  • Ampliar
  • Câmara de Mediação Secovi-SP
  • Certificação Digital
  • Geosecovi
  • Milenium
  • PQE - Programa Qualificação Essencial
  • Rede Imobiliária Secovi
  • Revista Secovi
  • Secovi Novos Empreendedores
  • Universidade Secovi-SP
  • Gentilezas Urbanas
  • Núcleo de Altos Temas