Loteamento

Secovi-SP discute dilema dos condomínios e loteamentos em áreas de preservação


Em evento na Regional Bauru, consultor jurídico na área ambiental afirma que municípios devem legislar sobre assuntos de interesse local sem ignorar normas ambientais
O palestrante Marcelo Buzaglo Dantas durante o evento em Bauru

O Ciclo de Palestras da Regional Bauru do Secovi-SP, promovido na quinta-feira, 8/6, contou com a participação de uma plateia formada, em sua maioria, por profissionais  do setor imobiliário e do Direito, que buscaram esclarecimentos sobre a expansão urbana e o respeito à legislação ambiental. Convidado da noite, o advogado Marcelo Buzaglo Dantas, consultor jurídico   na área ambiental, fez explanações sobre o dilema dos condomínios e loteamentos em APAs (Áreas de Preservação Ambiental) e  APPs (Áreas de Preservação Permanente),      e enfatizou a importância de um Plano Diretor definido com coerência e que priorize as demandas inerentes ao desenvolvimento urbano, alinhadas com as normais ambientais.

Dantas explicou que a legislação ambiental define bem as competências do poder público em cada esfera no que diz respeito à preservação dos recursos naturais. “Aos municípios, cabe o ordenamento territorial com base no planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano”, mencionou. “O poder público é responsável por demarcar as áreas que devem ser protegidas. Isso inclui reservas, cerrados, matas costeiras e tantos outros. As APAs e APPs entram no rol das principais, pois essas áreas geram consequências nos espaços urbanos”, explicou o especialista.

As APAs são de uso sustentável e constituem a única unidade de conservação que permite o uso por propriedade privada, portanto, podem ser exploradas economicamente, mas com limites, de acordo com Dantas. A premissa, ressaltou o consultor jurídico, é que o Plano Diretor, obrigatório a cidades com mais de 20 mil habitantes, seja um instrumento de desenvolvimento e expansão urbana, com a verificação plena das funções sociais da cidade para a garantia do bem-estar de seus habitantes, o que inclui a política adequada sobre uso e parcelamento do solo.  Já as APPs são intocáveis, inseridas em legislações e regramentos diferentes. Em áreas urbanas ou rurais, as APPs constituem faixas marginais de qualquer curso de água natural.

Os convidados esclareceram dúvidas sobre o momento importante que Bauru vive quanto à expansão da área urbana, quando discute-se o novo Plano Diretor, que busca solucionar um antigo impasse, no que diz respeito ao uso sustentável das APAs, com regramento definido por um Plano de Manejo.

Na avaliação de Riad Elia Said, diretor Regional do Secovi em Bauru, o evento ultrapassou as expectativas. “Tínhamos convicção de que era oportuna a vinda de Dantas para colocarmos em pauta um tema tão importante e central para o destravamento da economia do município. Estávamos certos, tamanho o interesse dos convidados, que aproveitaram ao máximo o conhecimento do nosso palestrante, o que fez deste um dos ciclos de palestras mais produtivos realizados pela nossa Regional”, finalizou.

Autor: Assessoria de Comunicação do Secovi-SP 

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