Loteamento

Secovi-SP e Aelo comemoram mais uma conquista do setor


Tramitação e sanção do Marco Legal do Saneamento Básico contou com intensa atuação das entidades
Marco do Saneamento foi aprovado (Foto: Agência Senado)

Secovi-SP e Aelo informam mais uma importante conquista, que atende a antigo pleito do setor: a publicação da Lei nº 14.026/2020 no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 16 de julho. As entidades, juntamente com demais instituições, atuaram intensamente na construção e na concretização da Lei, o chamado Marco Legal do Saneamento Básico.

Além de ampliar a participação da iniciativa privada nos serviços, a Lei traz instrumentos fundamentais para resgatar a obrigação, da sociedade em geral, de levar dignidade e saúde a toda a população.

Respeitado e compreendido na negociação da legislação, o setor teve atendida, principalmente, a reivindicação para que fosse mantido o Artigo 18-A do Projeto de Lei aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. “A despeito de ter sido objeto de destaque no Congresso, para que fosse retirado ou vetado, o artigo foi contemplado no texto sancionado pela Presidência da República”, afirma Caio Portugal, vice-presidente de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Secovi-SP.

Ele ressalta que o trabalho não para por aqui, já que a aplicação da Lei depende ainda de regulamentação por parte dos órgãos reguladores.

Secovi-SP e Aelo, aliados à CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), à CBCSI (Câmara Brasileira de Comércio e Serviços Imobiliários) e a demais entidades, continuam acompanhando esse processo.

 

Autor: Assessoria de Comunicação - Secovi-SP


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