Institucional

Secretário municipal de Licenciamento participa de live do Secovi-SP


Mais de 300 pessoas acompanharam os esclarecimentos de Cesar Azevedo na manhã desta sexta-feira, 3/4
Secretaria de Licenciamento está atendendo remotamente

Durante live realizada na manhã da sexta-feira, 3/4, o Secovi-SP permitiu a mais de 300 pessoas que acompanhassem os esclarecimentos do secretário municipal de Licenciamento de São Paulo, Cesar Azevedo, sobre os procedimentos adotados pela Pasta durante esse momento de pandemia de coronavírus (COVID-19) e de estado de calamidade pública na cidade.

Logo no início, Azevedo relatou sua trajetória na Secretaria Especial de Licenciamento e agradeceu o apoio da diretoria do Secovi-SP, no processo de entendimento do setor.

O secretário contou que assim que a OMS (Organização Mundial da Saúde) anunciou a situação de pandemia de coronavírus, em janeiro, imediatamente a secretaria passou a estudar formas de enfrentamento à essa guerra. “Desenhamos estratégias. Estado e município têm trabalhado em completa sinergia. Tivemos então o começo de restrições, com a decretação de estado de calamidade pública, com isolamento social, e funcionamento somente de atividades essenciais, para achatar a curva de contaminação”, esclareceu.

Azevedo disse que estão trabalhando para que não haja paralisação dos processos de licenciamento. “Prestamos atendimentos por telefone e e-mails. A nossa equipe de servidores públicos está trabalhando de maneira remota, e em esquema de plantão. Do ponto de vista de licenciamento, não tivemos prejuízos.”

Basilio Jafet, presidente do Secovi-SP, cumprimentou o secretário Azevedo, que defendeu a adoção do sistema autodeclaratório nas atividades de sua Pasta. “Esta é uma visão moderna”, disse o dirigente do sindicato.

Confira alguns pontos da live.

Portal do Licenciamento – Por meio de Termo de Cooperação assinado pela secretaria com Secovi-SP, SindusCon-SP e Abrainc, será doado um sistema para agilizar e implantar aprovação digital. Em breve, estará funcionando e será um marco para a cidade, porque, com sistema parametrizado, a emissão de alvarás será em até 30 dias.

Entrega de projetos – Atendimento presencial não é recomendado. Se for totalmente necessário, deve ser pré-agendado.

Aprova Rápido – Nunca parou, mas os prazos estão suspensos. Para evitar perda de prazo por parte dos interessados, estão suspensos os prazos recursais, sem impedimento de despachos de diferimento e de comunique-se. A diferença é que o prazo para manifestação está suspenso. As reuniões dos grupos de apoio, como Graproem, foram suspensas, mas podem ser realizadas de maneira virtual, em caso de excepcionalidade. De acordo com o secretário, não houve prejuízos nas análises. “O setor está com grande expectativa de retomada e estamos prontos para oferecer meios para isso.”

Teletrabalho - A legislação não permite que o servidor público leve processos para casa. O que tem sido feito, conforme o secretário, é o teletrabalho diário. “Os técnicos têm trabalhado diariamente. Houve substituição da análise física pelo digital. Queremos desburocratizar e ganhar celeridade. E somos totalmente favoráveis ao sistema autodeclaratório. O técnico da prefeitura não pode refazer o trabalho já realizado pelos empreendedores. Não tem porque duvidar dos projetos entregues”, disse Azevedo.

Manuais de aprovação - Consulte o portal da SEL.

Prazos - Os prazos estão suspensos. Quando for suspenso o estado de calamidade pública na cidade, os prazos voltarão a correr de onde pararam. “Isso não impede de os empreendedores darem andamento aos processos de respostas de comunique-se, outorga onerosa etc.”, disse o secretário.

Alvarás de aprovação e execução – Os prazos estão suspensos.

Outorga onerosa – Os boletos estão com validade suspensa. Alguns empreendedores perguntaram sobre a possibilidade de desvincular o pagamento da outorga à emissão de alvará de construção. O secretário disse não ser possível, porque tal medida fere a legislação, e a construção civil está no rol de atividades essenciais.

Emissão das guias de pagamento da outorga – Está normal. Pode ser que a demanda alta congestione o sistema, mas ele está funcionando.

PL de calibragem da Lei de Zoneamento – O secretário classificou como “aberração” a Justiça impedir que o Executivo encaminhe PL para a Câmara analisar. “O Parlamento é a casa do povo e a Justiça suspendeu essa possibilidade. No PL, inclusive, há mudanças que desburocratizam a doação de calçadas”, disse Cesar Azevedo.

Cartórios – Ricardo Yazbek, vice-presidente de Assuntos Legislativos e Urbanismo Metropolitano do Secovi-SP e facilitador da live, disse que a entidade está em tratativas com o Conselho Nacional de Justiça e a Arisp para ajustar algumas questões ligadas ao trabalho dos cartórios, que estão com restrições de atendimento neste momento de pandemia. O secretário disse que a SEL pode apoiar a entidade nesse sentido.

Confira o conteúdo completo da Live.

Telefones e e-mails para atendimento remoto ao público:

ASSEC: assec@prefeitura.sp.gov.br / Tel: (11) 3243-1082

CAP: capsel@prefeitura.sp.gov.br / Telefones: Autuação de processos: (11) 3243-1255 / Processos deferidos: (11) 3243-1256 / Processos indeferidos e comunicados: (11) 3243-1252 / Sala Arthur Saboya: (11) 3243-1103/3243-1104/3243-1105

CASE: case@prefeitura.sp.gov.br / Tel: (11) 3113-7912

CGPATRI: cgpatri@prefeitura.sp.gov.br / Tel: (11) 3396-7053

COMIN: comin@prefeitura.sp.gov.br / Tel: (11) 3243-1206

CONTRU: contru@prefeitura.sp.gov.br / Tel: (11) 3243-1214

PARHIS: parhis@prefeitura.sp.gov.br / Tel: (11) 3243-1121

RESID: resid@prefeitura.sp.gov.br  / Tel: (11) 3243-1140

SERVIN: servin@prefeitura.sp.gov.br / Tel: (11) 3243-1183

Autor: Assessoria de Comunicação - Secovi-SP


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