Institucional

Vice-presidente do Secovi-SP é recebido pelo presidente do Congresso


Caio Portugal esteve reunido nesta terça-feira, 12/6, com Eunício de Oliveira, no Senado Federal, em Brasília

O vice-presidente de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Secovi-SP, Caio Portugal, foi recebido nesta terça-feira, 12/6, no Senado Federal, em Brasília, pelo presidente do Congresso Nacional, senador Eunício de Oliveira (MDB-CE).

Também estiveram presentes ao encontro o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, o presidente da Caixa Econômica Federal, Nelson de Souza, além dos senadores Ana Amélia e Fernando Bezerra, do presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), José Carlos Martins, e de representantes de entidades do setor.

Em pauta, dentre outros assuntos, a questão dos distratos (rescisão unilateral de contratos de compra e venda de imóveis). Projeto que disciplina as regras para o distrato foi aprovado semana passada na Câmara dos Deputados e passa agora a tramitar no Senado.

“O encontro teve como objetivo mostrar que o setor busca segurança jurídica para empreender, e o projeto aprovado na Câmara, apesar de não ser o ideal, pelo menos regulamenta a questão”, disse Portugal. “Aproveitamos também para explicar que, no que se refere a loteamentos, existem aspectos diferenciados e que precisam ser tratados de maneira específica”, complementou. 

O ministro das Cidades pediu celeridade ao Senado na apreciação do projeto que regulamenta o distrato e Eunício Oliveira disse que a pauta deve ser votada na Casa ainda no primeiro semestre.

Confira as imagens.

Autor: Assessoria de Comunicação Secovi-SP


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