Serviços Atendidos

  Prazo* Jurisdição

Relatório de Restrições

1 via do formulário assinado pelo representante legal (com firma reconhecida) e ou procurador+cópia autenticada da procuração

Processo on-line

10 dias Capital/SP

Certidão Negativa de Débito

Relatório de restrições.

Processo on-line

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/certidoes-e-situacao-fiscal
10 dias Capital/SP

Pedido de Ajuste de Guia GPS - PJ

Pedido de Ajuste em 2 vias assinado pelo representante legal/procurador (1º Via) com firma reconhecida + cópia autenticada do Contrato ou última Alteração para comprovar poderes de gerência + cópia simples da guia a ser ajustada + cópia autentica da procuração do RG e CPF se for o caso.

Processo on-line

10 dias Capital/SP

Emissão de Guia GPS - PJ

2 vias da Solicitação de emissão, assinado pelo representante legal (sem reconhecimento) e ou procurador cópia autenticada da procuração do RG e CPF. + cópia simples da guia da parcela anterior ou, em caso de 1º parcela, cópia simples do pedido de parcelamento (protocolo).

Obs.:Processos ou parcelamentos em fase de inscrição não é possível emissão de Guia.

Processo on-line

10 dias Capital/SP

Ajuste de Guia

Os requerimentos de retificação de GPS são efetuados diretamente no Portal e-CAC no seguinte caminho: Legislação e Processo/ Processos Digitais (e-Processo)/ Solicitar Serviço via Processo Digital/ Regularização de Impostos/ Retificar Pagamento em GPS. Dessa forma, utilize aquele canal para protocolar o pedido em questão.

Informamos que esse serviço de RETGPS é SOMENTE para recolhimentos efetuados em GPS de pessoa jurídica ou física com identificador: CNPJ ou CEI ou nº de Título.

O formulário utilizado disponível no sítio da RFB: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/pagamentos-e-parcelamentos/retificacao-de-gps

Processo on-line

10 dias Capital/SP

* Prazos repassados pela Receita Federal, podendo haver variações.


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