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Foi lançado, na sede do Secovi-SP, no último dia 15/12,o livro “Plano Diretor Estratégico, Lei de Zoneamento e a Atividade Imobiliária em São Paulo”, de autoria do vice-presidente do Sindicato e pró-reitor da Universidade Secovi-SP, Claudio Bernardes. O livro é um instrumental de extrema importância, pois trata dos principais mecanismos e instrumentos previstos no Estatuto da Cidade para que melhor se entenda os dispositivos previstos no Plano Diretor Estratégico de São Paulo.
A capital paulista, vale lembrar, foi a primeira cidade brasileira a aprovar um Plano Diretor adaptado ao Estatuto da Cidade. Dois anos após sua aprovação, foi também aprovada a Lei de Zoneamento de São Paulo, segundo as diretrizes fixadas naquele plano.
Com a promulgação da Lei Federal n° 10.257, sobre o Estatuto da Cidade, uma série de instrumentos e mecanismos, que possibilitariam às cidades uma nova forma de gestão e planejamento urbano, foram introduzidos no direito urbanístico brasileiro. Os municípios que pretendem utilizar tais mecanismos e instrumentos devem, portanto, adaptar seus Planos Diretores às disposições dessa lei. A publicação é, portanto, de extrema importância para a indústria imobiliária.
O livro de Claudio Bernardes sai pela editora O Nome da Rosa, com o apoio do Sindicato, por meio da Universidade Secovi.
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