Loteamento

Decisão do STJ sobre afastamento de cursos d’água em áreas urbanas


Especialistas do Secovi-SP, CBIC e Aelo debatem a situação do setor em evento on-line dia 3/5, às 17 horas

Secovi-SP, CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) e Aelo (Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano) promovem evento on-line, na segunda-feira, 3/5, às 17 horas, onde especialistas explicam a situação do setor a partir do julgamento do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ocorrido em 28/4, do “Tema 1010”, que trata do afastamento dos cursos d’água em áreas urbanas, determinando a aplicação do estabelecido no Código Florestal (CF).

A decisão do coloca os empreendedores de todo o Brasil em situação de grande insegurança jurídica.

“Como fica o afastamento de cursos d’água em áreas urbanas – Os efeitos do julgamento do Tema 1010 pelo STJ”

Dia 3/5, às 17 horas, on-line

Participantes:

  • Marcelo Ramos - Deputado federal (PL-AM)
  • José Carlos Martins - Presidente da CBIC
  • Basilio Jafet - Presidente do Secovi-SP
  • Caio Portugal - Presidente da Aelo e vice-presidente de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Secovi-SP
  • Nilson Sarti – Presidente da CMA - CBIC
  • Marcelo Terra - Coordenador do Conselho Jurídico da Presidência do Secovi-SP
  • José Carlos Gama – Presidente do Conselho Jurídico da CBIC
  • Marcos Saes - Consultor jurídico ambiental da CBIC, Secovi-SP e Aelo

Participe!

Autor: Assessoria de Comunicação - Secovi-SP


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