Institucional

Empresas terão de usar certificado digital para enviar informações ao Caged


Obrigatoriedade é para declarantes com 10 ou mais empregados

O certificado digital passará a ser exigido para o envio de informações ao sistema Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). A obrigatoriedade é para empresas com número mínimo de 10 empregados.

Até então, o uso de certificado digital era requerido de estabelecimentos com mais de 20 empregados, conforme definido na Portaria MTE nº 1.129 de 23/07/2014.

Segundo o portal eSocial, o sistema Caged permanece apenas para os ainda não obrigados ao eSocial (grupos 4, 5 e 6), além de ser usado para a prestação de informações fora do prazo até a competência dezembro de2019.

O Caged foi substituído pelo eSocial desde a competência janeiro de 2020.

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Autor: Assessoria de Comunicação do Secovi-SP


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